Como as empresas recebem os pagamentos em dólar no Brasil?

Para empresas que mantêm negócios com o Brasil é de primeira necessidade entender como os recebimentos são feitos. O Brasil é um país com um câmbio relativamente flutuante, isso porque ele é livre para oscilar até certo ponto – já que em caso de variações muito drásticas o Banco Central brasileiro atua com a compra e venda de moeda utilizando as reservas nacionais.

Além disso, para enviar remessa financeira ao Brasil é importante estar atento aos tributos que podem incidir na operação, sendo que o principal é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cujo fato gerador é exatamente o fechamento do câmbio em si. Atualmente a alíquota é de 0,38% para envio entre titularidades diferentes.

Em casos de recebimento do Brasil há de se atentar ao destino, porque aqueles considerados paraísos fiscais pela Receita Federal do Brasil (RFB) sofrem a tributação de 33,33% sobre o montante enviado. Isso acontece com a justificativa de evitar evasão de divisas nacionais e expatriação de dinheiro sem a declaração de Imposto de Renda (IR) devido.

Os métodos mais utilizados são as corretoras de câmbio e os bancos autorizados a fazerem pagamentos de dólar (e outras moedas) ao exterior. O dólar considerado para o fechamento é o comercial, mas existe também o dólar turismo, que tem uma alíquota diferente, e o paralelo, que não é legalizado.

É comum que agentes de cargas brasileiros efetuem o pagamento do câmbio aos seus parceiros no exterior apenas mensalmente. Isso para evitar custos de remessa de dólar e para que a taxa de câmbio seja diluída entre os processos do mês, evitando disparidade muito grande entre um processo e outro.