Como funciona a importação de vinhos no Brasil

O consumo de vinho no Brasil tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.

Segundo dados de 2020, que foi um ano de recorde histórico, o valor FOB importado ultrapassou a marca dos USD 427 milhões e a tendência é que esse fluxo comercial se consolide como uma das melhores oportunidades de negócio para importadores brasileiros.

Se você está pensando em adentrar neste mercado crescente e iniciar as suas importações por conta própria, o artigo de hoje foi feito para você estar ciente de tudo que é necessário para que sua operação ocorra da melhor maneira possível.

Quais registros sua empresa necessita? 

Radar

Se sua empresa ainda não realiza importações ou as faz esporadicamente, um ponto inicial de atenção é a habilitação necessária para realizar operações de comércio exterior no Brasil.

A Habilitação no Radar é necessária para que sua companhia esteja autorizada a acessar o Portal Único do Comércio Exterior – Siscomex. 

O Siscomex é a plataforma governamental onde todas as importações realizadas no Brasil são devidamente registradas e analisadas pela Receita Federal Brasileira. 

Importante ressaltar a etapa na qual alguns importadores por vezes sofrem grandes prejuízos, que é a modalidade de Habilitação do Radar solicitada.

Cada modalidade de Habilitação do Radar delimita o valor que uma empresa pode importar por semestre, podendo variar entre U$ 50 mil importado por semestre, U$ 150 mil importado por semestre ou na modalidade ilimitada que não há restrições.

Então, antes de submeter seu pedido de habilitação à Receita Federal (melhor se tiver uma assessoria de Comércio Exterior para tanto), faça uma estimativa de qual o valor que você espera importar.

Sipeagro e Sivigi

Por se tratar de um produto para consumo humano, os procedimentos de importação de vinhos passam pelo crivo do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. 

Dentre os registros necessários vinculados ao MAPA, o importador solicita junto a este órgão anuente o registro do produto via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Além disso, é necessário o cadastro de um requerimento de importação no Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (Sigvig).

Exigências com o fornecedor dos vinhos

Outro dos pontos de atenção na hora de importar são as instruções normativas brasileiras acerca dos documentos que devem ser exigidos do exportador. 

Em outras palavras, há a necessidade de o fornecedor dos vinhos se adequar às exigências burocráticas brasileiras, principalmente no que diz respeito aos rótulos e certificados de origem e análise.

Rótulos

O texto legal que trata acerca da importação de vinhos é bem explícito ao detalhar as informações exigidas tanto no rótulo principal quanto no contrarrótulo das embalagens. 

Abaixo algumas das informações exigidas: 

• Nome do vinho;
• Tipo da uva;
• Marca;
• Ingredientes;
• Safra;
• Lote;
• Conservantes;
• Validade;
• Graduação alcoólica;
• As expressões ‘evite o consumo excessivo de álcool’ e ‘proibido para menores de 18 anos’;
• Nome e registro do importador.

Certificado de Origem

O CO é um certificado emitido pelo exportador com informações comprovando a origem do produto.

Este documento pode ser emitido junto ao órgão equivalente ao MAPA no país de origem e deve seguir os parâmetros orientados pela Instruções Normativas brasileiras.

Certificado de Análise

Dentre os documentos exigidos, o Certificado de Análise é o que mais gera impasses mediante os exportadores de vinhos. 

Isto se dá devido à rigidez nas normativas com relação a esta documentação. 

Além de exigir análises minuciosas acerca da composição, índices alcoólicos, de açúcar, qualidade e características químicas, a legislação brasileira faz a exigência de que o laboratório no exterior onde a análise é feita seja devidamente cadastrado junto ao MAPA. 

Apenas com essa vinculação junto ao órgão anuente brasileiro é que haverá a autorização para emissão do Certificado de Análise segundo os moldes legais de nosso país.

Procedimentos padrão de uma importação

Tratamos até aqui muitas das particularidades relacionadas à importação de vinhos, estritamente.

Porém, além dos cuidados específicos, há também todos os cuidados que qualquer importação requer, tais como impostos, documentação e contratações.

Impostos envolvidos

A importação de vinhos pouco se diferencia dos demais produtos no que diz respeito à carga tributária envolvida. 

Abaixo a lista dos impostos incidentes na importação de vinhos: 

• II – Imposto de Importação
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• PIS – Programa de Integração Social
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Documentos de importação

Além dos certificados já explicados acima, a documentação internacional envolvida na operação de importação é parte importantíssima para o sucesso de toda a cadeia logística aduaneira.

Alguns dos documentos exigidos:

• Fatura Comercial – Commercial Invoice;
• Romaneio de Carga – Packing List;
• Nota Fiscal de Importação;
• Declaração de Importação – DUIMP;
• Licença de Importação – LI – LPCO;
• Conhecimento ou Manifesto de Carga;
• Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional – DAT

Cuidados logísticos

Como já foi possível perceber, a importação de vinhos exige um volume expressivo de adequações burocráticas a serem observadas. 

Estas particularidades impactam também nas movimentações logísticas necessárias para a compra internacional da carga.

Alguns aspectos importantes sobre a importação dos vinhos dizem respeito à contratação do frete internacional, o modal utilizado e as movimentações alfandegárias no Brasil.

Frete Internacional

O frete internacional é um dos serviços com maior valor agregado na operação de importação. 

Através de parceiros especializados neste tipo de serviço é possível que sua empresa tenha acesso às melhores opções de fretes indicadas para este tipo de produto, com base nas informações relacionadas à negociação internacional.

Dois pontos importantes de atenção neste quesito são a contratação do seguro internacional e o Incoterms® 2020 escolhido. 

Modal de transporte

Alguns aspectos são relevantes para a decisão de qual o modal de transporte utilizar na importação. 

A localidade do exportador e da sua empresa são um ponto chave para essa decisão.

Alguns dos principais fornecedores de vinhos brasileiros estão localizados na América do Sul, no Chile e na Argentina por exemplo. 

Normalmente as importações com estas origens são feitas através do modal rodoviário, cujas liberações aduaneiras são realizadas nas fronteiras brasileiras. 

Apesar disso, o modal mais utilizado é o marítimo com o transporte dos vinhos feitos em caixas soltas, normalmente com 12 unidades, ou estas mesmas caixas unitizadas em pallets. 

O modal é escolhido baseando-se também na quantidade de volumes importados.

O modal aéreo é o menos frequente em razão do alto custo envolvido e baixa capacidade de transporte de volumes.

Movimentações alfandegárias

As importações de vinhos são comumente vistoriadas por fiscais da Receitas Federal Brasileira em recintos alfandegados.

Por conta desta particularidade, é normalmente indicado que na chegada da mercadoria no Brasil a carga de vinhos seja removida para um terminal autorizado pela Receita Federal para movimentação e disponibilização de mercadoria e a sua respectiva documentação para a devida fiscalização.

De modo prático, na chegada da mercadoria no porto ou aeroporto, para se evitar os altos custos com armazenagens nestas zonas primárias, realiza-se a transferência da carga antes da nacionalização formal. 

Esta transferência é realizada para locais autorizados pela RFB a realizarem a movimentação da mercadoria antes da devida análise documental e física, quando necessário. 

Somente após esta fiscalização e posterior autorização é que então todos os trâmites de liberação aduaneira, recolhimento dos impostos e transporte até o endereço do importador pode acontecer normalmente.

Pudemos ver no artigo de hoje que importar vinhos não é coisa para amadores, certo? 

O alto grau de requisitos a serem seguidos faz com que este tipo de importação exija um conhecimento técnico muito específico e alta capacidade de gerenciamento dos riscos em cada etapa. 

Por isso é importante contar com uma empresa acostumada com este tipo de procedimento e que irá fazer com que toda a sua operação seja feita da melhor forma possível. 

Converse com um de nossos especialistas e vamos planejar juntos a sua importação para que você possa “brindar” o sucesso do seu negócio.