Os últimos anos foram marcados por mudanças significantes no modus operandis do Comércio Exterior brasileiro.

Capitaneado pelo órgão máximo do setor, o comex brasileiro se reinventou acompanhando todas as evoluções tecnológicas e administrativas do mundo.

Dentre as mais diversas mudanças, a implementação da DUIMP tem se tornado cada vez mais uma questão prioritária entre os importados brasileiros.

No texto de hoje vamos fazer um raio-x sobre a DUIMP e te deixar você por dentro de todas as informações sobre o assunto.

Conhecendo o NPI

O primeiro passo para entendermos a DUIMP é, antes de tudo, entender a partir de com uma visão macro o contexto em que ela está inserida. Não há como entender o que é a DUIMP sem conhecer os módulos do NPI nos quais ao qual ela está integrada.

O NPI, Novo Processo de Importação, consiste numa profunda revolução na forma de se importar no Brasil.

O NPI busca simplificar e otimizar os procedimentos de importação através da padronização, integração de sistemas e desburocratização de processos até então engessados até então.

O NPI é composto por alguns módulos que funcionam como etapas para a realização de uma importação no Brasil.

Dentre os novos módulos que constituem o NPI estão o Catálogo de Produtos, a DUIMP, o PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e o CCT (Controle de Carga e Trânsito).

O que é a DUIMP?

A Declaração Única de Importação é o documento que substituirá a atual DI (Declaração de Importação).

Dentre suas principais características, a DUIMP se apresenta como uma solução para agilizar os trâmites de liberação aduaneira, uma vez que possibilita que a importação seja declarada antes mesmo da chegada da mercadoria no Brasil.

Além disso, a DUIMP possibilita a providência de outras Licenças ligadas à importação em paralelo ao ato do desembaraço, sem que um procedimento precise aguardar a conclusão do outro para ocorrer, como acontecia até aqui.

Quais principais mudanças?

A DUIMP já impacta uma série de importadores positivamente hoje, e em um futuro muito breve trará estará trazendo significativos resultados para todos os players do comex, principalmente no que diz respeito ao tempo para liberação alfandegária e centralização de informações em único lugar.

Vamos entender, por partes, algumas das principais mudanças geradas pela DUIMP.

Siscomex Web

Uma das palavras-chave quando se fala em implementação da DUIMP, é a integração.

A DUIMP possibilita que o Portal Único do Comércio Exterior, o Siscomex –  onde todas as operações de importação precisam ser declaradas –, possa se integrar a outros sistemas de gestão de Comércio Exterior da preferência do importador.

Esta integração entre sistemas é possível por conta do desmembramento dos procedimentos exigidos na em DI, desengessando toda liberação e tornando possível a sintonia entre sistemas diferentes através da API (Application Programming Interface Application Programming Interface) do Siscomex Web, próprio para promover a “conversa” entre diferentes softwares.

Recolhimento de Impostos

Outras mudanças relevantes são a forma como os impostos poderão ser pagos no ato da importação.

No geral as empresas importadoras poderão recolher os impostos entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.

Empresas que possuem a Certificação OEA-C de Nível 2 poderão, ainda, fazer o recolhimento de seus impostos junto ao módulo PCCE, uma única vez por mês com apenas a emissão de uma única guia de recolhimento, sem a necessidade deste tipo de controle em cada processo realizado.

Despacho Aduaneiro

Com a possibilidade do Despacho Antecipado e o Despacho sobre Águas, principalmente para Operadores Econômicos Autorizados, OEA – C Nível 2, o desembaraço aduaneiro poderá ser feito de maneira antecipada à chegada da carga, podendo haver os ajustes necessários após o trânsito da mercadoria.

Isso resulta na redução de tempo de liberação e menores custos com armazenagem.

Zonas Primárias

Atualmente, utilizam-se os recintos alfandegados de Zona Primária e Secundária para os devidos trâmites de nacionalização.

Somente é permitida a movimentação de cargas para estas zonas com a utilização da DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro).

ACom a DUIMP torna-se possível a distinção dos conceitos de mercadoria e carga, sendo considerada “mercadoria” a parte da carga já nacionalizada e que pode ser movimentada sem a necessidade de DTA para trânsito, por exemplo.

Quais as principais melhorias com a DUIMP?

Dentre as principais melhorias promovidas pela DUIMP, destacam-se:

Ø  Agilidade -: Com as automatizações e desvinculação de procedimentos, o tempo para nacionalização das cargas cairá drasticamente.;

Ø  Menos custos – : Com as liberações automáticas e antecipadas das cargas, os custos oriundos de armazenagem em Zonas Primárias serão reduzidos consideravelmente.

Ø  Compliance – : Com a centralização de informações em bancos de dados inteligentes, há maior conformidade das informações declaradas e executadas de fato nas operações realizadas.

Ø  Centralização -: Mesmo com a possibilidade de utilização de vários outros sistemas, a integração possibilita que todos os dados geridos nos processos de comex de determinada empresa sejam centralizados em um único banco de dados, facilitando a conferência e rastreio de informações.

DUIMP e OEA

O Operador Econômico Autorizado é uma empresa que possui um status de uma empresa de confiança do Governo Federal.

Por conta desta credibilidade que a Certificação OEA proporciona, alguns benefícios exclusivos são disponibilizados para as empresas certificadas.

Alguns dos principais benefícios da DUIMP para importadores OEA:

Ø  Despacho antecipado marítimo, aéreo e rodoviário;

Ø  Pagamento de Impostos de maneira centralizada, em uma única guia de recolhimento mensal;.

Ø  Redução de incidência dos canais amarelo, cinza e vermelho de conferência;

Ø  Desembaraço aduaneiro automático;

Ø  Integração com sistemas de órgãos anuentes para procedimentos de LPCO.;

O que é o Catálogo de Produtos?

O Catálogo de Produtos é um módulo que integra o NPI – Novo Processo de Importação.

Em suma, é o banco de dados onde todos os itens importados pela empresa são devidamente cadastrados seguindo rigorosos critérios de padronização para descrição e classificação fiscal.

Importante ressaltar que todas as informações que constarão na DUIMP serão extraídas do Catálogo de Produtos de cada Importador.

O módulo de Catálogo de Produtos pode ser acessado no Web Siscomex para maiores informações e possui dos procedimentos específicos para descrição dos itens importados.

Só poderão ser importados via DUIMP produtos que já estejam constando no Catálogo de Produtos de cada empresa.

Como se preparar para a implementação da DUIMP na minha empresa?

O primeiro passo é se atentar à necessidade de atualizar o Banco de Dados de itens importados por pela sua empresa para criação e confecção do seu Catálogo de Produtos no Web Siscomex.

Outro aspecto importante é investir em atualização tecnológica, buscando no mercado sistemas no mercado especializados em gestão de Comércio Exterior que estejam adaptados à nova realidade da DUIMP e do NPI.

Por último e mais importante, é buscar uma assessoria que esteja por dentro da DUIMP e que demonstre ser capaz de auxiliá-las e já estejam ajudando outras empresas a se prepararem para a chegada da DUIMP.

Opte por assessorias que possuam know-how com OEA, Sistemas de Comércio Exterior e Compliance Aduaneiro.

 

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