Dicas e particularidades para importação de peças e acessórios automotivos

O mercado de autopeças é bastante promissor no Brasil. Segundo o IBGE, há 60 milhões de veículos espalhados pelo país. Somado a isso o estado muitas vezes degradado da nossa malha rodoviária, o resultado é uma alta demanda por peças de reposição.

Um estudo da McKinsey & Company revelou que o mercado brasileiro de autopeças deve quase dobrar de tamanho nos próximos anos, passando dos atuais US$ 13 bilhões para US$ 25 bilhões em 2040!

Dito isso, aqui estão três pontos que sua empresa precisa saber ao lidar com a importação desse tipo de produto.

1 – Regulamentações estritas: o setor automotivo é altamente regulamentado, e diferentes países possuem normas específicas sobre a importação e exportação de peças. É fundamental estar atualizado sobre essas regulamentações para garantir que todas as peças estejam em conformidade, evitando atrasos ou penalidades;

2 – Embalagem adequada: às peças automotivas, especialmente as mais frágeis, exigem embalagens que protejam contra danos durante o transporte. Isso inclui o uso de materiais resistentes, que absorvam impactos e mantenham a integridade das peças;

3 – Gestão de inventário e rastreabilidade: o transporte de peças e acessórios automotivos requer uma gestão eficaz de inventário e rastreabilidade. É importante manter um controle preciso de cada item, desde a origem até o destino final.

Acordos de Comércio no setor automotivo entre o Brasil e outros países

Aqui estão os Acordos comerciais relacionados ao setor automotivo no contexto do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), que envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Embora ainda não tenha sido fechado um acordo para o setor automotivo dentro do bloco, foram firmados diversos acordos bilaterais.

O Brasil assinou o 1º Protocolo Adicional ao ACE 74 com o Paraguai em 2020, internalizado pelo Decreto nº 10.493 de 23 de setembro de 2020. Esse acordo estabeleceu o livre comércio de produtos automotivos paraguaios no Brasil. Em contrapartida, o Paraguai reduziu as tarifas sobre os produtos brasileiros, eliminando-as completamente no início de 2023.

Já entre Brasil e Argentina, um acordo firmado em outubro de 2019 prevê uma redução gradual de tarifas. A partir de julho de 2029, o comércio de bens automotivos entre os dois países será completamente livre de restrições.

E agora, se está nos planos da sua empresa importar autopeças, abaixo as perguntas mais frequentes (e as respostas, claro!):

• Quais são os requisitos para importar autopeças no Brasil?

Para importar, é necessário ter registro no RADAR/Siscomex, sistema que habilita empresas e pessoas físicas a realizar operações de comércio exterior. Além disso, é preciso possuir a documentação correta, como fatura comercial (invoice), packing list, certificado de origem (se aplicável) e contrato de compra.

• É necessário cumprir alguma regulamentação específica para autopeças?

Sim, as autopeças importadas devem cumprir regulamentações técnicas e normativas exigidas por órgãos como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que exige certificação para determinados produtos, como pneus, airbags e componentes de segurança. Algumas peças também podem estar sujeitas a licenciamento não-automático ou controle por outros órgãos, como o Ibama ou a Anvisa.

• Como funciona a tributação sobre a importação de autopeças?

A tributação sobre autopeças inclui:

• • Imposto de Importação (II): calculado sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias;
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS/COFINS;
  • ICMS: variável de acordo com o estado de destino.

O cálculo é complexo e pode envolver isenções ou reduções tarifárias com base em acordos comerciais e regimes aduaneiros especiais.

• Posso importar autopeças usadas?

A importação de autopeças usadas é altamente restrita no Brasil. Apenas em casos excepcionais, como para bens destinados à pesquisa científica ou para reposição de máquinas industriais em funcionamento, a Receita Federal pode autorizar a importação, desde que se cumpram as regulamentações específicas e o importador obtenha a licença prévia da autoridade competente.

• Como escolher um fornecedor confiável no exterior?

Verifique se o fornecedor tem histórico comprovado de vendas, avaliações positivas e certificações de qualidade (como ISO). Solicitar amostras e visitar a fábrica (quando possível) também são boas práticas. É importante formalizar a compra por meio de um contrato que detalhe as especificações técnicas, prazos de entrega e cláusulas de garantia e penalidades.

• Qual é o processo de desembaraço aduaneiro para autopeças?

O desembaraço aduaneiro começa com o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, seguido da análise documental e, em alguns casos, da inspeção física das mercadorias. Uma vez concluído o processo, os impostos são recolhidos e as mercadorias são liberadas. O tempo para o desembaraço pode variar, geralmente levando de alguns dias a semanas, dependendo da complexidade do processo.

• Quais são as principais tarifas e taxas envolvidas na importação de autopeças?

Além dos impostos mencionados (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS), outras taxas podem incluir:

• • Taxa de utilização do Siscomex;
  • Taxas portuárias;
  • Armazenagem;
  • Frete interno para transporte das mercadorias até o destino final.

Também podem haver taxas associadas a serviços de despachantes aduaneiros e certificações.

• Como garantir a qualidade das autopeças importadas?

Para garantir a qualidade, é importante trabalhar com fornecedores certificados e exigir relatórios de inspeção ou testes técnicos antes do embarque. Também é aconselhável contratar uma empresa de inspeção para verificar as mercadorias no país de origem antes do envio. Certificações internacionais como ISO podem ser exigidas no contrato.

• Quais são os principais acordos comerciais que podem reduzir tarifas na importação de autopeças?

O Brasil tem acordos comerciais que podem reduzir tarifas, como o MERCOSUL, que facilita o comércio entre os países membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Além disso, existem benefícios como o ex-tarifário, que concede redução ou isenção de impostos para produtos sem similar nacional.

• É possível importar autopeças diretamente para clientes finais ou é necessário utilizar intermediários?

Sim, é possível importar autopeças diretamente, tanto para revenda quanto para uso próprio, sem a necessidade de intermediários. No entanto, isso pode exigir uma estrutura interna mais robusta para lidar com os aspectos logísticos, burocráticos e tributários da operação. Importar diretamente oferece maior controle sobre o processo e custos, mas requer experiência no gerenciamento das operações.

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